Depois de muito ensaiar, o governo federal finalmente colocou a proposta da reforma tributária sobre a mesa. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ontem (dia 15) que o governo vai sugerir alterações no sistema de impostos, e que entre as mudanças está a criação de um novo tributo. Para tentar dissociar a proposta da velha CPMF, que incidia sobre todos os pagamentos, a equipe econômica planeja que somente as transações eletrônicas tenham a cobrança extra.

Mas já que essas operações representam a grande maioria dos pagamentos, a associação foi natural e automática. Para amenizar os ânimos, Guedes disse que o novo imposto é “feio, mas não é tão cruel”, e que “se todo mundo pagar um pouquinho, não precisa pagar muito”.

Ao defender a ideia, o ministro disse que a alíquota do novo imposto poderia partir de 0,2%, e que como a base de pagamentos on-line só tem crescido, o potencial de arrecadação é alto. Como contrapartida, Guedes disse que o novo tributo permitiria um alívio na carga tributária das empresas, ou até uma diminuição nas alíquotas do Imposto de Renda.

Por que o imposto foi pensado para incidir sobre as transações digitais? Guedes quer tentar excluir a camada dos mais pobres da incidência desse imposto, e uma das formas de fazer isso seria condicionando-o às operações digitais — feitas por celulares ou computadores. Guedes não deixou claro se somente as compras on-line seriam tributadas, ou se até mesmo os pagamentos feitos por aplicativos e sites de bancos e financeiras também entrariam na conta. Em versões preliminares da proposta, a cobrança valeria, sim, para as duas categorias.

Então é melhor mesmo para os mais pobres? É fácil perceber que o argumento sobre isentar os mais pobres não se verifica. Hoje a maioria das transações financeiras já é feita digitalmente — segundo a pesquisa mais recente feita pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos), 74% de todas as operações financeiras são feitas pelos aplicativos dos bancos ou pelo internet banking. Os correspondentes bancários (que incluem as lotéricas) só transacionaram 9% do total.

Sendo assim, é fácil perceber que a medida também atingiria os mais pobres, que passariam a contar com duas opções: ou pagariam o imposto ou seriam obrigados a voltar a pagar contas e fazer compras presencialmente. As filas nas agências e lotéricas em dias de pagamento ficariam ainda maiores.

“O modelo cria um incentivo para mudar a forma com que as pessoas transacionam. Toda vez que um tributo afeta a forma com que você toma decisões, ele gera ineficiências”, explica Fabio Klein, analista de finanças públicas da Tendências Consultoria.

É fácil pensar que os mais ricos topariam pagar uma alíquota baixa, de 0,2%, pela comodidade de pagar e comprar on-line. Os mais pobres, no entanto, precisariam abrir mão dos benefícios que as transações digitais oferecem.

Volte duas casas

A medida contraria, também, toda a agenda do Banco Central de ampliação das ferramentas digitais para os sistemas financeiros. Desde 2016 a autoridade mantém a chamada Agenda BC# (antigamente chamada de BC+), cujo objetivo é democratizar o acesso aos pagamentos online. Foi no âmbito dessa agenda, por exemplo, que o BC propôs o PIX, uma plataforma única de pagamentos instantâneos, que concorrerá com as transferências por TEDs e DOCs.

Depois de tanto esforço para aumentar a competição digital entre os bancos, faz sentido criar um imposto que penaliza essas transações? De novo, a medida colocaria o Brasil na contramão do resto do mundo.

Tributação em cascata

Klein, da Tendências, conta que embora a nova CPMF tenha potencial não só para arrecadar mais, mas também para identificar transações que antes passavam despercebidas pelas autoridades monetárias, é possível que o resultado final seja uma tributação repetida.

“Claramente é um imposto que incide em cascata. Se para produzir um serviço ou um bem são necessárias várias etapas, é possível que em cada uma delas incidirá esse novo tributo. Isso gera ineficiência, porque onera as cadeias mais longas” explica o analista.

Ele lembra que a economia está cada vez mais terceirizada, em que empresas prestam mais serviços às outras. Diante desse sistema de tributo em cascata, é possível que o setor produtivo volte a ser mais verticalizado, eliminando elos da cadeia de produção, o que causaria a tal ineficiência mencionada por Klein.

Descobrir um santo para cobrir outro

Outro ponto apontado pelo analista é a contrapartida estabelecida para a volta da CPMF. A desoneração da folha de empresas nada mais é do que a isenção de cobrança de tributos previdenciários do setor privado. “Acabamos de fazer uma reforma da previdência, que implicou inclusive no aumento de alíquotas de acordo com a renda, criando a progressividade”, lembra Klein.

Se o governo decidir desonerar a folha terá que usar parte da arrecadação da CPMF para pagar os benefícios dos aposentados e pensionistas do INSS, já que mesmo com a reforma aprovada no ano passado o sistema segue sendo deficitário — ou seja, as contribuições dos trabalhadores formais não são suficientes para pagar os inativos.

“Hoje temos o chamado modelo intergeracional: quem está na ativa paga o aposentando. E quando os trabalhadores de agora se aposentarem, caberá à mão de obra do futuro financiar sua aposentadoria. Mas a desoneração da folha mudaria completamente essa lógica”, diz o analista da Tendências.

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