O anúncio do governo Bolsonaro sobre desestatização, realizado nesta quarta-feira (21), se limitou a uma carta de intenções e não colocou data para que os ativos sejam efetivamente concedidos ou vendidos. Em reunião, o Conselho do PPI (Programa de Parcerias para Investimentos) aprovou a inclusão de nove ativos na carteira do programa.

Entre esses ativos, destaque para os Correios, a Telebras e o Porto de Santos, que se juntam a outros que já estavam na lista, como a Casa da Moeda e a Eletrobras. De imediato, o governo anunciou que venderá 20 milhões de ações do Banco do Brasil em posse da união. A estimativa é que essas ações, que podem ser vendidas em bolsa, gerem uma receita de cerca de R$ 1 bilhão.

O que isso significa na prática? Significa que, a partir de agora, o PPI e o BNDES começam a fazer estudos técnicos para elaborar o formato da privatização ou concessão de cada ativo. Isso significa, inclusive, que os levantamentos podem concluir que o melhor é não vender. “O resultado pode ser: Fica com essa empresa que é a melhor opção”, disse o secretário especial de Desestatização, Salim Mattar.

Uma vez definido, através desse estudo, o formato de uma eventual venda, essa modelagem será submetida ao TCU (Tribunal de Contas da União) e novamente ao Conselho do PPI. Aprovada, pode ser iniciada. “O que estamos fazendo é dizer que queremos vender a Codesp, o Porto de Santos. Como? Ainda não sei”, afirmou ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Privatizações

Os ministros Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, e Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, em anúncio sobre privatizações
Crédito: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Também foi feita a ressalva de que, assim como definido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), empresas criadas por lei só podem ser extintas ou vendidas integralmente com aval do Congresso. É o caso, entre os ativos da carteira do programa, dos Correios e da Eletrobras. No caso dos Correios há uma dificuldade adicional: a necessidade de quebrar, também no legislativo, o monopólio da atividade postal, que hoje só pode ser exercida pela estatal.

“Vender os Correios vai depender ainda de saber o melhor timing para votação no Congresso. Então pode demorar dois, três anos”, diz Mattar.

O que foi incluído na lista divulgada?

  • Emgea (Empresa Gestora de Ativos);
  • ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias);
  • Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados);
  • Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social);
  • Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo);
  • Ceitec (Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada);
  • Telebras
  • Correios
  • Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo).
  • 20 milhões de ações do Banco do Brasil

É a mesma lista que foi adiantada pela manhã? Não é idêntica. Com a exceção da EBC (Empresa Brasil de Comunicaçã0), que não foi incluída nos estudos de desestatização, os outros 16 ativos da lista da manhã estão de fato na carteira do PPI. No entanto, para parte desses ativos, que já estavam no programa há um bom tempo, nada muda. É o caso da Eletrobras, incluída no PPI ainda em 2018, no governo do ex-presidente Michel Temer.

A Eletrobras subiu na bolsa hoje à espera da privatização. Foi à toa? Não. O que provocou a valorização da Eletrobras, em 11,80% nas ações preferenciais e 12,39% nas ordinárias, foi uma fala do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Segundo Maia, os detalhes do projeto de lei da venda da Eletrobras estão quase definidos. Como a empresa já estava no PPI, esse é o próximo passo esperado para que a empresa possa ser de fato privatizada. Para o presidente da Câmara, esse processo pode ser concluído “rapidamente”.

E a Petrobras? A petrolífera foi mencionada durante a coletiva. Questionado, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o governo está permanentemente estudando as possibilidades do que fazer com a empresa. No entanto, Onyx afirmou que não há uma definição sobre se a Petrobras pode, ou não, ser incluída futuramente no PPI.

Antes de acabar. O que é o PPI? Criado em 2016, o Programa de Parcerias para Investimentos, o PPI, é um programa do governo federal que estuda as possibilidades de privatização, concessão e parcerias público-privadas.

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