O governador do Acre, Gledson Cameli (PP), publicou hoje um decreto determinando estado de emergência por causa dos incêndios florestais.

O que diz o decreto? O documento dá atribuições especiais à secretaria estadual do Meio Ambiente, à Defesa Civil, às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros para lidar com a situação. O ato também libera o governo do estado para fazer compras relacionadas ao combate das chamas sem licitação pública.

Homem tenta apagar foco de queimada no Amazonas, que também decretou estado de emergência (Crédito: Edmar Barros/ Futura Press/ Estadão Conteúdo)

O que deve acontecer no estado, na prática? A Polícia Militar foi orientada a atuar “de forma repressiva, segundo a legislação vigente” nos incêndios, enquanto o Instituto do Meio Ambiente do Acre  recebeu determinação de desenvolver campanhas de sensibilização da população quanto ao uso do fogo como crime ambiental.

Todos os bombeiros disponíveis no estado serão direcionados para as ações de enfrentamento às chamas. Os agentes públicos poderão entrar nas casas dos cidadãos acreanos sem ordem judicial para determinar a pronta evacuação dos imóveis em caso de risco.

Além disso, propriedades privadas podem ser usadas pelos agentes públicos “em caso de iminente perigo público”, com eventual indenização ao proprietário feita posteriormente.

O Acre é o único estado a decretar estado de emergência? Não. No começo do mês, por causa das queimadas e do desmatamento, o governo do Amazonas já havia decretado estado de emergência para Manaus e municípios do sul do Estado.

Quais os riscos dos incêndios para o estado? O decreto cita “risco de colapso no sistema de abastecimento” de água nos municípios de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Senador Guiomard, Rio Branco, Porto Acre, Acrelândia, Bujari, Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá, e Cruzeiro do sul diante da seca que atinge o Estado, fator que contribui para o descontrole dos incêndios.

A falta de chuvas acarreta “considerável redução” dos níveis dos rios Acre, Purus, Envira, Tarauacá e Juruá, que abastecem essas 15 cidades, segundo o texto assinado pelo governador.

(Com a Agência Estado)

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