O governo Biden e aliados globais conseguiram uma grande vitória na quinta-feira (1) na iniciativa por um sistema tributário corporativo internacional mais equilibrado, mas ainda enfrentam vários obstáculos significativos para concluir o ambicioso plano que levou anos para ser elaborado.

O impulso ocorreu na rodada de negociações promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), onde 130 países e jurisdições apoiaram um plano para fixar uma alíquota mínima de imposto corporativo e estabelecer um novo regime de compartilhamento dos impostos incidentes sobre os lucros de multinacionais.

Mesmo com os governos tendo comemorado a notícia – a secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, disse que foi “um dia histórico para a diplomacia econômica” -, o acordo continua bem distante de ser concluído. Alguns países não quiseram assinar. Houve resistência de três membros da União Europeia, sendo que qualquer um poderia impedir o bloco de 27 membros de implementar o plano.

O Congresso dos EUA também pode ser um grande obstáculo, já que a aprovação do legislativo seria necessária para formalizar a participação do governo americano no sistema, e o Partido Democrata do presidente dos EUA, Joe Biden, possui maiorias apertadas que estão sob risco nas eleições de meio de mandato do próximo ano.

O acordo de quinta-feira deixa vários detalhes das propostas sem solução, como questões importantes sobre como e quando os impostos unilaterais de alguns países sobre a receita das empresas de tecnologia serão revertidos.

Tudo isso traz uma nova perspectiva para a reunião dos ministros das Finanças do G20 em Veneza, liberando as autoridades para se concentrarem mais em tópicos como o combate à pandemia de Covid-19 em vez de se esforçarem para chegar a um acordo sobre impostos. Também pode representar uma chance para que funcionários do alto escalão trabalhem imediatamente em questões tributárias inacabadas.

“Este será o pontapé inicial para o último trecho” até a reunião dos líderes do G20 marcada para 30 e 31 de outubro em Roma, disse Lilian Faulhaber, professora de direito da Universidade de Georgetown, especializada em questões tributárias internacionais. “Veneza lhes dá a oportunidade de ver exatamente as áreas que necessitam ser trabalhadas.”

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