Para tentar barrar demissões durante a pandemia da covid-19, o governo criou o BEm (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda), que permite a suspensão de contratos de trabalho, a redução da jornada e também de salários de empregados contratados com carteira assinada.

Quem foi afetado por alguma dessas medidas também terá impactos no pagamento do 13º salário. Pela lei, o 13º salário é pago em duas partes: a primeira até amanhã, dia 30 de novembro, e a segunda, até 20 de dezembro.

Quais são as regras de pagamento do 13 salário? Quem foi admitido até o dia 17 de janeiro tem direito a receber um benefício equivalente a 100% de seu salário.

A exceção são as pessoas admitidas após 18 de janeiro e aquelas que tiveram o contrato de trabalho suspenso ou jornada reduzida por conta da pandemia de coronavírus. Quem foi contratado após 17 de janeiro recebe o 13º salário proporcional aos meses trabalhados em 2021.

Como fica o 13º salário de quem teve o contrato suspenso ou jornada reduzida? Se o empregado não teve o contrato suspenso, não precisa se preocupar. O 13º salário será integral. Mas se teve uma suspensão por dois meses – ou seja, ele não trabalhou nesse período – ele receberá o benefício proporcional aos 10 meses trabalhados.

O consultor da área trabalhista e previdenciária da IOB, Glauco Marchezin, diz que a suspensão significa que o trabalhador não pode ter trabalhado. “Contrato suspenso é não ter o empregado à disposição. Esse tempo não é considerado tempo de serviço e, logo, não se conta para o cálculo do 13º”, lembrou o consultor.

Segundo ele, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não prevê a suspensão de contrato fora da MP 1045, criada por conta da pandemia. Para colocar a medida em prática na empresa, o sindicato da categoria do trabalhador deveria acompanhar a suspensão.

“A suspensão teve de ser negociada com o sindicato. Esse acordo também determina a forma do pagamento do 13º para esses empregados. Lembrando que pela legislação, o empregador não pode suspender contrato de trabalho do empregado.”

E se a jornada foi reduzida? Se o empregado permaneceu à disposição da empresa, ainda que no sistema de jornada de trabalho reduzida, mas trabalhou ao menos 15 dias no mês, não deve receber o 13º com alteração. O benefício será pago integralmente com base no salário de dezembro.

E se o empregado foi afastado por motivo médico? A medida criada pelo governo também previa que o empregado poderia ser afastado por doença, entre elas a covid-19. Nesse caso, ele recebeu o chamado auxílio incapacidade temporária (não acidentário), o antigo auxílio-doença.

Nesse caso, o 13º deve ser calculado e quitado de forma proporcional ao tempo efetivamente trabalhado. Há exceções, casos de trabalhadores de categorias que têm uma orientação diferente prevista em acordo coletivo sindical.

Nesse caso, o cálculo do benefício também é proporcional ao período em que o empregado trabalhou. Por exemplo, se o trabalhador se afastou entre 1º de abril e 26 de maio deste ano, ele deve levar em consideração no cálculo os 10 meses trabalhados.

As horas extras também entram no 13º? Sim. Para quem recebeu horas extras ao longo do ano, o 13º será pago com um acréscimo proporcional a essas horas trabalhadas. Para entender o que vai receber, o empregador deve somar todas as horas extras feitas até outubro e dividir por 12.

Multiplique o valor encontrado pelo custo da hora extra e some ao salário bruto, que será usado para o cálculo da primeira parcela do 13º. Em dezembro o cálculo é refeito para a inclusão das horas extras feitas em novembro na segunda parcela.

Se o empregado fez horas extras em dezembro, ele receberá em janeiro após a empresa refazer novamente o cálculo para pagar o complemento das horas extras trabalhadas que não entraram na conta do benefício.

Tem desconto no 13º salário? Assim como o salário normal, o 13º também tem descontos. Na primeira parcela é descontado apenas o percentual do FGTS. A segunda vem com mais deduções, como a contribuição previdenciária sobre o valor total das duas parcelas do 13º , Imposto de Renda e ainda o FGTS sobre o valor da segunda parcela.

Na dúvida, busque ajuda

O pagamento do 13º é esperado pelos trabalhadores, mas também por setores da economia brasileira, principalmente o comércio. A previsão para este ano é que, até dezembro, ele injete cerca de R$ 232,6 bilhões na economia, de acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Apesar de ser pago aos trabalhadores de carteira assinada desde 1962, ele ainda gera dúvidas sobre como é calculado. Hoje em dia há páginas na internet que ajudam a calcular o benefício. Sindicatos e advogados também dão essa orientação.

“O empregador também deve consultar o especialista para saber que está pagando corretamente e evitar riscos futuros. Imagina pagar um empregado durante cinco anos de maneira errada, sem saber”, disse o advogado trabalhista, Ricardo Nakahashi.

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