O prefeito de Guarulhos, Gustavo Costa (PSB), disse acreditar que o município será um modelo para outras cidades do país por causa do projeto que exigirá das companhias aéreas compensações decorrentes das suas operações no Aeroporto Internacional de São Paulo André Franco Montoro, em Cumbica.

O que disse exatamente o prefeito? “Estamos trabalhando e acredito que muitos prefeitos também vão tentar proteger suas cidades através disso”, afirmou.

Segundo dados da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o país teve 119 aeroportos com mais de 52 voos domésticos regulares por ano em 2018.

Costa, que é vice-presidente de assuntos aeroportuários da Federação Nacional de Prefeitos, disse que o município se pautou em experiências semelhantes e convidou especialistas da França para desenhar o projeto. “Temos diversos exemplos no mundo que podem se comparados, como Paris, Patagônia e Lisboa”, afirmou.

O que é esse projeto? No início de dezembro, a prefeitura de Guarulhos enviou à Câmara de Vereadores, em regime de urgência, um projeto que institui a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) por problemas ambientais e transtornos oriundos da operação no aeroporto. O valor da TPA é o equivalente a R$ 9,95 para cada tonelada de peso total da aeronave, aferido em momento anterior à decolagem.

Quem vai pagar essa conta? Como o projeto é recente, é cedo dizer. Se ele se tornar realidade, o mais provável é que as companhias repassem a nova taxa ao preço das passagens aéreas.

Quanto essa taxa deve render para a prefeitura? A estimativa do município é arrecadar entre R$ 250 milhões e R$ 300 milhões por ano. Em média, um avião com 200 passageiros, que tem peso aproximado de 70 toneladas, deve pagar cerca de R$ 700 reais de TPA.

O que vai ser feito com os recursos se o projeto for aprovado? O prefeito diz que o dinheiro deve ser aplicado em projetos como reflorestamento da cidade. Mas não há, por ora, garantia de que isso vá ocorrer.

Ele tem chances de ser aprovado? O presidente da Câmara de Vereadores de Guarulhos, Professor Jesus (ex-DEM, hoje sem partido), disse ter recebido o projeto com bons olhos e afirmou que o texto deve ser aprovado pela Casa. O vereador destacou que o aeroporto traz diversos benefícios, mas que com ele vem também muitas consequências negativas. “As pessoas estão com problemas de saúde, respiratórios, sem contar a poluição sonora. Não é um valor exorbitante e vai ajudar”, disse.

A Casa entrou em recesso no dia 15. Os vereadores devem se debruçar sobre o tema já no início de fevereiro. A estimativa é que o texto seja aprovado até a primeira quinzena de março.

O que dizem as companhias aéreas? A Iata (Associação Internacional de Transporte Aéreo) criticou o projeto. “A análise da Iata mostra que a imposição de impostos punitivos aos passageiros é ineficiente e não ajuda a reduzir as emissões de carbono e outros impactos ambientais causados pela aviação”, apontou a associação, que representa mais de 290 empresas aéreas que abrangem 82% do tráfego aéreo global.

“Essa solução é puramente política e não leva em conta seu impacto negativo na economia”, disse o vice-presidente regional da Iata para as Américas, Peter Cerdá.

(Com Estadão Conteúdo)

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