O Ministério Público Federal (MPF) quer que consumidores possam cancelar sem ônus suas passagens aéreas nacionais e internacionais para destinos atingidos pelo coronavírus. O órgão já acionou a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que ficaria responsável por assegurar que as companhias aéreas concedam esse direito aos passageiros.

No atual cenário, o MPF entende que a cobrança de taxas e multas, em situações de emergência mundial em saúde, é prática abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Que passageiros terão o direito? Os que compraram passagens até 9 de março (data de assinatura da recomendação do MPF), tendo como origem os aeroportos do Brasil. Eles poderão remarcar viagens para a utilização de passagens aéreas no prazo de até 12 meses.

O que o MPF recomenda? Que as companhias aéreas devolvam valores cobrados a título de multas ou taxas a todos os consumidores no Brasil que já solicitaram o cancelamento de passagens em função da epidemia.

“Mesmo não sendo de responsabilidade das empresas o fato extraordinário, a vulnerabilidade do consumidor nessas relações de consumo autoriza tal medida”, disse Nilce Cunha Rodrigues, procuradora da República.

Qual a situação do coronavírus no Brasil? Até esta quarta-feira (11) eram 34 casos confirmados em todo o país, sendo seis por transmissão local, cinco em São Paulo e um na Bahia. Os outros 28 casos são importados.

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