Boa parte dos planos para 2020 foram frustrados devido ao isolamento social imposto pela pandemia de coronavírus. Shows, exposições e viagens tiveram de ser remarcados para um futuro não tão próximo. Mas como fica o consumidor nessa história?

Nesta terça-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro aprovou um nova lei que regulamenta o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.

O que diz a nova lei?

A lei, baseada no texto da Medida Provisória 948 editada em abril deste ano, dispensa os prestadores de serviços de reembolsar os valores pagos pelos consumidores em reservas, eventos, shows e espetáculos cuja data sofreu mudanças devido a pandemia de coronavírus até o fim do estado de calamidade pública.

Se o serviço foi adiado
O prestador deverá marcar uma nova data em até 18 meses contados a partir do final do estado de calamidade pública, previsto para 31 de dezembro de 2020.

Se o serviço foi cancelado
A empresa responsável tem duas opções para ressarcir o consumidor:

  1. Oferecer o valor pago em créditos, que poderão ser utilizados para “comprar” outro serviço oferecido pela empresa também dentro do período de um ano;
  2. Reembolsar o valor integral em dinheiro, corrigido de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor e parcelado em até 12 meses, contados a partir do fim da pandemia. Porém, a empresa só é obrigada a devolver o dinheiro caso não ofereça a opção dos créditos.

Se o serviço foi mantido ou remarcado, mas o consumidor não se sentir seguro em comparecer
Segundo a lei, caso evento seja remarcado para uma data posterior ao fim do período de calamidade pública e o cliente não estiver satisfeito, a empresa não é obrigada a oferecer outras formas de ressarcimento além daquelas previstas quando o serviço foi contratado, que geralmente cobram uma taxa pelo cancelamento.

Muitas das empresas, no entanto, estão abertas a negociar com o consumidor neste cenário específico. A T4F, por exemplo, produtora cultural responsável pelo festival de música Lollapalooza e outros shows que aconteceriam em 2020 ofereceu aos clientes a possibilidade de receber o valor do ingresso em créditos mesmo tendo remarcado a data dos eventos.

Quer receber notícias do 6 Minutos direto no seu celular? Estamos no Telegram (t.me/seisminutos) e no WhatsApp (https://6minutos.uol.com.br/whatsapp).