Basta um acesso aos principais mecanismos de busca para que o consumidor se depare com diversas plataformas que oferecem o serviço de venda de milhas, que consiste na troca por dinheiro da pontuação acumulada nos programas de fidelidade das companhias aéreas.

Na prática, trata-se de um serviço de intermediação. Utilizando ferramentas de busca de passagens a custos baixos de pontuação, esses sites fazem a intermediação entre o consumidor que busca se desfazer das milhas e um interessado em utilizá-las para comprar passagens aéreas a preços menores, que pode ser uma outra pessoa física ou uma agência de viagens.

Azul consagre reverter parte do prejuízo do segundo trimestre de ano passado
Crédito: Shutterstock

Esse resgate é feito direto no sistema da companhia aérea, com o site de venda de milhas estando de posse do login e senha do consumidor.

Segundo especialistas consultados pelo 6 Minutos, não há nenhum dispositivo legal que proíba esse tipo de negociação. No entanto, também não há impedimento para que os programas de fidelidade proíbam esse procedimento em seus regulamentos, como é praxe no país, desde que haja a anuência do consumidor.

Como na prática o que era feito era um resgate com as chaves de acesso do consumidor, havia uma convivência silenciosa entre os programas e os sites de venda de milhas. Isso começou a mudar na semana passada: segundo um novo regulamento colocado em prática pela companhia aérea Azul, os usuários do programa Tudo Azul só poderão retirar passagens em seu nome e em nome de outras cinco pessoas previamente cadastradas.

Por que a Azul tomou essa decisão? A intenção é coibir o mercado secundário de milhas. “Queremos combater a venda paralela de pontos e privilegiar aqueles que usam o programa de forma genuína, oferecendo melhores preços e garantindo a segurança dos dados dos nossos clientes”, afirma João Gabriel Ribeiro, gerente de marketing do Tudo Azul.

A companhia aérea critica os sites de venda de milhagem, que, na visão da empresa, “distorcem” a finalidade do programa de fidelidade. “Os bons clientes ficam em defasagem porque quando nós fazemos uma oferta de passagens, eles concorrem com os robôs das empresas de milhas, que depois colocam essas passagens à venda com bonificações”, argumenta Ribeiro.

Como vai ficar a venda de milhas a partir de agora? Para o empresário Patrício Silva, controlador do site EloMilhas, a expectativa fica em torno dos movimentos dos demais programas de fidelidade. Ele avalia que a impossibilidade de trocar as milhas por dinheiro possa desestimular as transferências de pontos de programas dos cartões de crédito para a fidelidade da Azul.

“A companhia aérea vende os assentos para o programa de fidelidade e esse assento é transformado em milhas. Então, é uma receita que esses programas adiantam e da qual eles não podem dispor”, argumenta Silva, que estuda formas de passar a trabalhar diretamente com os programas geridos pelas instituições financeiras. No ano passado, o MaxMilhas, um dos líderes do setor, afirmou ao 6 Minutos ter comercializado cerca de 30 bilhões de milhas nos seis anos anteriores.

Para se contrapor e manter a atratividade, a promessa do Tudo Azul é oferecer descontos mais agressivos aos usuários e formas de aproveitamento de pequenas pontuações acumuladas, mesmo que insuficientes para viagens. No rol de iniciativas, a companhia pretende oferecer produtos a partir de 1.000 pontos em marketplaces parceiros e a troca de milhas por serviços adicionais, como franquia de bagagem e marcação antecipada de assento.

“Queremos que o consumidor consiga resgatar esses pontos de forma legítima, porque quando o ponto expira, o consumidor acaba se frustrando e tem menor chance de voltar a consumir”, afirma Cristina Yoshida, gerente do Tudo Azul.

Conheça os cuidados a se tomar para vender as milhas. Para o advogado Carlos Arruda, do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados, é importante entender que se trata de uma concessão do acesso à plataforma do programa de fidelidade, o que pode deixar o consumidor vulnerável a depender das informações disponíveis.

“O comércio de milhas operado por terceiros, expõe senha e documentos pessoais dos participantes, para terceiros que não tem relação jurídica com os programas de fidelidade”, explica Arruda.

Por esse motivo, reforça Renata Reis, coordenadora de atendimento do Procon-SP, é importante que o consumidor só aceite fazer a venda com um intermediador de confiança, buscando informações sobre a empresa em sites de reclamação e defesa do consumidor. Durante o processo, a especialista recomenda que o interessado em vender as milhas também capture registro de todas as telas com informações importantes para segurança pessoal.

Sobre o aspecto legal da negociação, Renata corrobora o entendimento de que a lei não proíbe nem permite expressamente a cessão das milhas a terceiros. Portanto, o que prevalece é mesmo o regulamento dos programas de fidelidade. Uma ponderação importante é que, em casos como o da Azul, o Procon-SP entende que novas restrições só possam ser aplicadas com a aceitação expressa do consumidor.

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