O CMN (Conselho Monetário Nacional) decidiu nesta sexta-feira (dia 29) estender as restrições à distribuição de dividendos a acionistas e aumento nos salários e bônus de executivos pelos bancos até dezembro deste ano.
No início de abril, o conselho já havia suspendido o pagamento de dividendos além do mínimo obrigatório e aumentos de salário do alto escalão dos bancos até 30 de setembro, com o objetivo de manter o máximo de recursos possível dentro dos bancos, absorvendo perdas por causa da pandemia de coronavírus.
A prorrogação tem como objetivo, segundo nota do CMN, manter um cenário de maior previsibilidade aos bancos “dadas as incertezas do cenário em curso”.
“Ao ampliar a incidência a todo o exercício de 2020, espera-se maior conservadorismo na preservação de recursos e simplificação da apuração dos limites passíveis de distribuição. Assim, eventuais pagamentos dentro dos limites estabelecidos devem ser feitos com prudência, dadas as incertezas do cenário em curso”, afirmou o conselho em nota.
O que são dividendos? As empresas que têm capital aberto são obrigadas a distribuir pelo menos 25% do lucro para os acionistas, que são, afinal, sócios da empresa. Uma das formas de fazer essa distribuição é através do pagamento de dividendos.
Isso quer dizer que nenhum dividendo será pago por bancos até dezembro? Não. A norma do CMN determina que nenhum dividendo seja pago além do limite obrigatório (25% do lucro).
O que é o CMN? É o órgão federal responsável pela formulação de regras gerais do sistema financeiro. Ele é composto pelo ministro da Economia, pelo presidente do Banco Central e pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia.
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