Depois de ter um caso confirmado de covid-19 na sede da empresa, em São Paulo, funcionários da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional, estão preocupados com a propagação da doença nos escritórios do grupo, que ocupam dois andares em um prédio da avenida Faria Lima, principal corredor financeiro do país. A empresa não havia liberado nenhum de seus 450 da funcionários da sede para trabalhar de casa até sexta-feira nem havia concedido licença aos que pertencem ou tem contato com grupos de risco.

No dia 10 de março, a CSN informou seus funcionários que havia um caso de infecção por coronavírus na sede paulistana. Em comunicado interno, a empresa pediu aos colaboradores que seguissem as recomendações de higiene do Ministério da Saúde. “Lembramos que não há motivo para mais preocupações, bastando estarmos atentos para sintomas como febre, tosse ou resfriado, assim como dificuldade para respirar”, informou a companhia no comunicado.

Entretanto, muitos funcionários ficaram tensos com o fato de a empresa não permitir o trabalho de casa. Todos estão tendo que comparecer presencialmente, mesmo aqueles maiores de 60, considerados grupo de risco, e os que têm contato com crianças, idosos, pacientes com históricos de doenças pulmonares ou com deficiência no sistema imunológico.

“As baias, na Faria Lima, são muito apertadas e as pessoas ficam muito próximas umas das outras, a menos de um metro e meio de distância”, disse um funcionário que preferiu não se identificar.

O que deveria ter sido feito? Empresas que agem assim, segundo a advogada especializada em direito trabalhista, Bianca Canzi Biondi De Nani, estão em desacordo com a nova lei, nº 13.979/2020, que definiu os conceitos de isolamento (afastamento de pessoas com a doença confirmada) e quarentena (afastamento de pessoas com suspeita de contaminação) e determinou que tais afastamentos médicos serão considerados como faltas justificadas.

“A lei diz que, em casos confirmados de covid-19, funcionários de grupos de risco ou com contato com pessoas desses grupos, como crianças, idosos ou doentes, devem entrar em licença remunerada, ou, se for de acordo com o funcionário, entrar em esquema de trabalho de casa”, afirma a advogada.

O presidente da comissão de direto do trabalho da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, Jorge Pinheiro Castelo, é mais enfático: “Embora, a epidemia do coronavírus em si possua uma origem externa em relação ao estabelecimento empresarial, a partir do momento em que passam a existir casos no lugar de trabalho, ela pode se tornar um risco ocupacional à integridade psicofísica. Ou seja, a epidemia pode passar a ser típico risco de natureza labor-ambiental e por este motivo, o empregador poderá responder pelos danos causados, em caso de negligência e imprudência.”

A CSN vai mudar de orientação? No fim da sexta-feira, a CSN informou à reportagem que montou um comitê de crise que analisa permanentemente ações a serem tomadas em relação à contenção do coronavírus. Fontes que acompanham o assunto disseram que a empresa dará 15 dias de férias para funcionários do grupo de risco (maiores de 60 anos e gestantes) a partir de segunda-feira. Entre os que não são desse grupo, 1/3 entrará em férias também. A avaliação interna é de que é de não implantar o home office por enquanto.

E se não há casos de coronavírus no meu ambiente de trabalho? Muitas empresas estão trabalhando a pleno vapor e não podem liberar seus funcionários para trabalhar de casa. Esse é o caso da indústria farmacêutica, alimentícia, de higiene e limpeza e do varejo alimentar.

Outras empresas, que não prestam serviços tão essenciais, também continuam em operação apesar de toda recomendação para limitar a circulação de pessoas e assim evitar a propagação do coronavírus.

Se não existem casos confirmados da doença, as empresas não são obrigadas a liberar “home office” nem mesmo para os funcionários que trabalham no escritório, que em tese podem desempenhar suas atividades de casa.

Tem profissão que não dá para fazer home office? Sim, existem atividades que só podem ser prestadas presencialmente até por questões de segurança e saúde pública, caso dos médicos e policiais. Neste momento de crise, os governos estão até cancelando férias dos profissionais de saúde.
Mas minha atividade não precisa ser presencial. Por que não posso ficar em casa?

“Esse tipo de determinação irrestrita para ficar em casa poderia ocorrer se estivéssemos em quarentena. Sem isso, o empregado deve continuar prestando seus serviços, mas o empregador tem que zelar pela saúde do funcionário e colaborar para a saúde coletiva”, diz o advogado Luis Fernando Riskalla, sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados.

Em situações de emergência, só as atividades essenciais deveriam ser prestadas presencialmente? “Em alguns países, os governos estão fazendo a distinção do que é atividade essencial diante da pandemia do coronavírus. Por exemplo: abastecimento de insumos e produtos de saúde, abastecimento de supermercados. Isso precisa ser definido pelo governo federal, estadual e municipal para termos maior clareza das regras”, afirma a procuradora-regional do Trabalho, Adriane Reis de Araújo Miranda.

Quais alternativas então para quem não pode fazer home office? Sindicatos de metalúrgicos estão negociando com as empresas a antecipação das férias coletivas, já que o trabalho na linha de produção é presencial. “As férias coletivas de uma categoria tão grande como a nossa evitarão o uso do transporte coletivo, que é um dos principais locais de contaminação, bem como o contato entre um grande número de trabalhadores”, disse Sérgio Butka, pre

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