O fantasma da CPMF não ficou no passado. O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender um corte nos impostos pagos pelas empresas, agora como tentativa de estimular o mercado de trabalho. Para que isso seja possível, o governo precisará arrecadar recursos de outras fontes — daí a possível volta de um imposto sobre transações financeiras.

Apesar de não ter uma proposta formal, a indicação de um novo tributo é mais possível do que era no ano passado, quando a equipe de Guedes já defendia a medida para dar um impulso à economia. Não se sabe ainda como esse imposto poderia ser cobrado, mas Guedes tem se mostrado simpático à ideia de um tributo que incida somente sobre as operações feitas digitalmente — pagamento de contas, transferências, aplicações e compras feitas em sites ou aplicativos.

Por que criar um novo imposto? O governo federal calcula que gastará algo em torno de R$ 800 bilhões em medidas para o combate dos efeitos do covid-19 nas atividades econômicas. Mas está cada vez mais difícil imaginar uma situação em que a União não precise promover algum tipo de ajuda por mais tempo.

“É provável que essa despesa seja maior. A política do auxílio emergencial deverá ser prolongada e haverá necessidade de o governo ajudar empresas que estão sofrendo os efeitos da pandemia”, diz Fabio Klein, analista de finanças públicas da Tendências Consultoria. Ele estima que a relação de dívida/PIB saia de 76% para 90% até o final do ano.

Por que esse indicador é importante? Porque é para ele que olham os investidores ao analisar a solvência e credibilidade financeira de um país. Os países desenvolvidos têm capacidade de sustentar dívidas mais altas, porque o custo dessa dívida é pequeno, em razão das taxas de juros baixas e do alto nível de poupança interna.

No caso do Brasil, os juros baixos são uma realidade recente e não-permanente. Antes de o coronavírus atingir a economia, a expectativa era de aumento progressivo da Selic, por causa da inflação.

E o que a dívida tem a ver com impostos? A única forma de reduzir a dívida é gerando resultado primário — ou seja, fazendo com que a arrecadação seja maior do que a despesa. “Quanto maior o endividamento, maior será o primário necessário para que a dívida volte a cair”, explica Klein, da Tendências.

O problema é que mesmo que um novo imposto seja estabelecido, é possível que nem isso seja suficiente para deixar o governo no azul. “Mesmo que venha aumento de carga tributária, talvez ela não venha para gerar primário, e sim para financiar os gastos extras nesse pós-pandemia”, prevê o analista.

Ele lembra que além da permanência do auxílio para os trabalhadores e empresas, o governo deverá sentar com governadores e prefeitos para discutir alguma forma de socorro. É possível que a equipe econômica tenha que fazer uma nova renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União.

“Provavelmente será um acordo mais frouxo do que os últimos. O governo deverá alongar prazos de pagamento e flexibilizar as contrapartidas exigidas. Lembrando que estados e municípios não têm instrumentos de emissão de dívida e vão sair muito machucados da crise”, afirma Klein.

Será que Paulo Guedes vai topar essas condições? O analista da Tendências diz que cada vez mais o mercado tem precificado a saída do ministro da Economia. Isso porque qualquer aumento de carga tributária é especialmente delicado para Bolsonaro, pela impopularidade que caminha junto com a proposta.

“Não é improvável que ideias como o fim do teto de gastos e o plano Pró-Brasil prosperem, nesse cenário. Aí é difícil imaginar o Guedes virando a cabeça para se tornar um Keynes vitaminado”, analisa Klein.

No curtíssimo prazo, o ministro tem aceitado a ideia de postergar a agenda de reformas, com a promessa de que o ajuste virá no futuro próximo. Mas quanto mais a necessidade de participação do Estado se prolongar, mais em risco estará a permanência de Guedes no governo.

Sem ajuste fiscal, como fica a imagem do Brasil em longo prazo? Muito ruim. Por mais que o país tenha uma baixa exposição ao dólar, por ter uma dívida externa pequena, podemos ter problemas para financiar a dívida interna. A desconfiança externa teria efeitos no câmbio, na inflação e nos juros, piorando ainda mais a situação da economia.

“Temos uma dívida interna muito grande e um déficit fiscal crônico. Essa dinâmica pode colocar o Brasil como um país perigoso para se investir”, prevê o analista da Tendências. Ele diz que cerca de 12% da dívida interna está nas mãos de investidores não-residentes, e que a maior parte desses papéis é de curto prazo.

Se esses investidores perceberem um risco maior, o Brasil pode enfrentar problemas para alongar e refinanciar a dívida, o que levaria a um aumento repentino dos juros.

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