A Justiça de São Paulo suspendeu nesta quinta-feira, 28, a retomada de aulas presenciais no estado de São Paulo. Segundo a decisão da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital, foram suspensos os efeitos do Decreto 65.384, de dezembro do ano passado, que autorizava a retomada de aulas e atividades escolares presenciais nas escolas públicas e privadas mesmo nas fases mais restritivas do plano de flexibilização da quarentena (laranja e vermelha).

Segundo o secretário estadual de Educação, Rossieli Soares, o Estado ainda não foi notificado e o planejamento para a volta segue normalmente. Em nota, a governo afirmou que “irá recorrer da decisão liminar, pois contraria as orientações do Plano São Paulo”. E que “a prioridade da Secretaria da Educação é a segurança e saúde de todos os estudantes e servidores da educação, além do direito à educação, segurança alimentar e saúde emocional de todos os nossos estudantes.” Segundo o Estado, 1,7 mil escolas estaduais foram reabertas em 2020 e não houve nenhum registro de transmissão de covid dentro que tenha acontecido nas unidades.

A presidente-executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz, classificou a decisão da Justiça como lamentável. “A real prioridade da educação é manifestada nesse tipo de decisão. Em qualquer outro país mais desenvolvido a reabertura das escolas foi considerada essencial”. Segundo ela, além da importância para as crianças, nas mais variadas dimensões de seu desenvolvimento, a escola é “um pilar de sustentação de recuperação econômica e de redução das desigualdades aprofundada pela própria pandemia”.

Atualmente, todas as regiões do Estado estão nas fases vermelha ou laranja do programa estadual de reabertura econômica, da gestão João Doria (PSDB). Na rede privada, a reabertura dos colégios estava autorizada a partir de 1º de fevereiro e, nas escolas estaduais, o retorno já havia sido adiado para o dia 8. Nos colégios municipais da capital, a data prevista para a volta dos alunos é 15 de fevereiro.

A ação civil pública foi movida pela Apeoesp, sindicato dos professores da rede paulista de ensino, e pela Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp). Ainda cabe recurso de decisão.

A magistrada argumenta que os profissionais da Educação “não serão expostos somente em sala de aula, mas também nos deslocamentos feitos em transporte público, espaço que, notoriamente, proporciona grande concentração de pessoas”. Ainda segundo ela, “há o risco de exposição ao vírus tanto no percurso de casa até as unidades de ensino, pela interação com os estudantes, e também no transporte público, na interação forçada com outros adultos, por ambos serem pontos de aglomeração de seres humanos”, continuou Simone.

O infectologista pediátrico da Sociedade Brasiliera de Pediatria, Marco Aurélio Safadi, considera “hipócrita e equivocada” a decisão da Justiça. “Vai na contramão de todas as evidências científicas”. Ele diz que estudos mostram que a escola representa um ambiente de mais segurança do que muitas das atividades que as crianças fazem quando deixam de frequentá-la. “Essa decisão não protege e ainda condena as crianças a todos os prejuízos pedagógicos, emocionais, nutricionais de estar fora da escola”.

Para a presidente da Apeoesp, Bebel Noronha, “não é questão de não querer voltar” às escolas. “É porque não tem condições, sobretudo no que diz respeito ao controle da doença no Estado de São Paulo e no Brasil”, diz Bebel, deputada pelo PT. Professores estavam convocados para atividades de planejamento, na escola, a partir desta sexta-feira.

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