O plano de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid prevê chamar ao menos seis ministros ou ex-ministros do governo Jair Bolsonaro para dar explicações sobre o enfrentamento da pandemia no País. Uma versão preliminar do roteiro, elaborado por integrantes do colegiado, também cita a necessidade de ouvir secretários do Ministério da Saúde, autoridades responsáveis pela área de comunicação e governadores. O único prefeito citado no documento é David Almeida (Avante), de Manaus, cidade em que a rede de saúde entrou em colapso no início do ano, com pacientes morrendo asfixiados após o fim do estoque de oxigênio em hospitais.

Como mostrou o Estadão, a CPI deve colocar em foco a gestão dos militares na área da Saúde. Além do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, a lista inicial das autoridades que devem ser ouvidas inclui o ex-número 2 da pasta, coronel Élcio Franco, além do ex-comandante do Exército Edson Pujol, que será chamado para explicar a produção de cloroquina pelo laboratório ligado às Forças Armadas. O medicamento, sem eficácia comprovada contra a covid-19, passou a ser produzido em maior escala.

O Estadão apurou que Walter Braga Netto, atual ministro da Defesa, que comandou um comitê de crise quando estava na chefia da Casa Civil, entre outros oficiais, também devem ir a um incômodo “banco dos réus” da comissão no Senado.

A CPI deve começar a funcionar nesta quinta-feira (22) ou na próxima semana. Um acordo entre a maior parte dos participantes prevê que Omar Aziz (PSD-AM) seja o presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) seja o vice e Renan Calheiros (MDB-AL) atue como relator.

O documento traz críticas à condução do governo Bolsonaro na crise sanitária. “No início da pandemia, o governo federal tentou impedir que os entes federados pudessem tomar medidas para diminuir o ritmo de propagação do vírus, a exemplo de isolamento social, uso de máscaras e álcool em gel”, diz trecho do plano.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), provável relator da CPI, explicou que a versão preliminar do plano de trabalho foi elaborada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), suplente da comissão. O emedebista afirmou que os 11 integrantes do grupo planejam discutir as ideias organizadas por Alessandro na quarta-feira, 21.

“Ele (Alessandro Vieira) recebeu a delegação, fez a pedido de todos nós. Ele vai auxiliar (na elaboração do relatório), tem muita experiência, é muito importante a participação dele. Nós combinamos que teria uma minuta e essa minuta seria discutida quarta-feira no grupo e quem tivesse alguma sugestão ou tivesse dúvida em relação ao que está contido na proposta, teria chegado a hora de conversar”, afirmou Renan.

O senador ressaltou que outros membros da CPI podem fazer outras sugestões além das que estão no documento e que a versão final do plano de trabalho vai ser definida pelo consenso do grupo. “Se for relator, se for indicado, eu serei absolutamente isento, eu não serei monocrático. Só levarei para o plenário decisões que estiverem pacificadas no grupo”, disse.

No documento preliminar, os congressistas também mencionam a disputa travada por Bolsonaro com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). O tucano foi o principal mobilizador para que a vacina Coronavac, produzida pelo laboratório chinês Sinovac, chegasse ao Brasil. Bolsonaro, adversário político de Doria, demonstrou mais de uma vez insatisfação com a vacina, que foi a primeira a ser aplicada no País.

Também houve “tentativas de desacreditar e retardar, por disputa ideológica, a vacina Coronavac por ter sido desenvolvida por empresa chinesa em parceria com o Instituto Butantan”, informa o documento. “Quando dezenas de países já tinham adquirido vacinas e preparado planos de vacinação, o Ministério da Saúde sequer havia assegurado um estoque adequado de agulhas e seringas e tampouco de vacinas”.

Os senadores ainda sugerem que a CPI funcione de forma semipresencial, sem a necessidade de que todos os parlamentares se desloquem a Brasília. “Audiências públicas e oitivas de testemunhas convocadas na qualidade de informantes poderiam ocorrer remotamente. Com relação às testemunhas que prestem compromisso e a eventuais acareações, os trabalhos podem funcionar de forma semipresencial, com apenas alguns dos senadores in loco”.

O Planalto, por meio do líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), tem cobrado que a CPI funcione de forma totalmente presencial e que só comece quando os participantes estiverem vacinados. O pedido é visto como uma forma de retardar o início do colegiado que vai investigar o Poder Executivo.

A presença de Pazuello é sugerida em três oitivas de testemunhas. Os depoimentos têm o objetivo de apurar a omissão do governo na falta do fornecimento de equipamentos de oxigênio para o Amazonas, o uso do aplicativo Tratecov, que estimula o tratamento precoce da covid com medicamentos de eficácia não comprovada e o emprego de verbas públicas federais para combater a crise de coronavírus no Amazonas.

Além de Pazuello, o prefeito de Manaus também foi incluído no rol de testemunhas desejadas da sessão da CPI que quer apurar a falta de oxigênio na cidade. Foram sugeridos ainda os nomes de: Marcellus Campelo, secretário de Saúde do Amazonas; Francisco Ferreira Filho, coordenador do comitê de crise do Amazonas; Mayra Isabel Correia, Luiz Otávio Franco e Hélio Angotti Neto, secretários do Ministério da Saúde; e um representante da White Martins, fabricante de oxigênio.

Nenhum governador é citado nominalmente no documento, mas o trecho que planeja apurar repasses federais a Estados e municípios cita no rol de testemunhas representantes do Fórum dos Governadores e do CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde).

Para fornecer informações em âmbito internacional sobre a aquisição de vacinas foram incluídos no plano de trabalho o ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e o chefe da Secretaria para Assuntos Estratégicos da Presidência, almirante Flávio Rocha.

Para falar sobre medidas de isolamento social foram sugeridos todos que comandaram o Ministério da Saúde do governo de Jair Bolsonaro — Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich, Pazuello e o atual ministro Marcelo Queiroga. Especialistas também foram colocados no plano de trabalho, como o biólogo e divulgador científico Átila Iamarino, e os médicos David Uip, Roberto Kalil e Ludhmila Hajjar, que foi cotada para assumir o Ministério da Saúde antes de Queiroga e chegou a conversar com Bolsonaro.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, e o deputado Daniel Freitas (PSL-SC), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permitiu a volta do auxílio emergencial em 2021, também estão entre aqueles que os senadores querem ouvir. Eles foram mencionados no tópico que pretende apurar o funcionamento do auxílio e outras medidas de socorro financeiro durante a pandemia.

Veja abaixo a lista de autoridades que a CPI pretende ouvir e os próximos passos da investigação:

  • Paulo Guedes – ministro da Economia
  • Bruno Funchal – secretário do Tesouro
  • Eduardo Pazuello – ex-ministro da Saúde
  • Henrique Mandetta – ex-ministro da Saúde
  • Nelson Teich – ex-ministro da Saúde
  • Marcelo Queiroga – atual ministro da Saúde
  • Ernesto Araújo – ex-ministro das Relações Exteriores
  • Flávio Rocha -secretário de Assuntos Estratégicos e ex-secretário de Comunicação Social
  • Mayra Pinheiro – Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde
  • Elcio Franco – ex-secretário executivo do Ministério da Saúde
  • Airton Cascavel – ex-assessor especial do Ministério da Saúde
  • Fábio Wajngarten – ex-secretário de Comunicação Social
  • Nilza Emi – Secretária Nacional do Cadastro Único do Ministério da Cidadania
  • Otávio Brandelli – ex-secretário-geral do Itamaraty
  • Luiz Otavio Franco – secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde
  • Helio Agotti – secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde
  • Edson Pujol – ex-comandante do Exército

Que resultado pode ter a CPI?

Após aprovado internamente na comissão, o relatório final da CPI é enviado à Mesa Diretora para conhecimento do plenário. A depender da conclusão dos trabalhos, o documento pode gerar um projeto de lei e até mesmo ser remetido ao Ministério Público com pedido de responsabilização civil e criminal dos infratores.

Quem são os membros da CPI da Covid?

A Comissão de Inquérito Parlmanetar é composta de 11 senadores titulares e sete senadores suplentes. A composição pode ser alterada pelos líderes partidários até a leitura dos nomes em sessão no plenário da casa.

Os titulares são: Eduardo Braga (MDB-AM); Renan Calheiros (MDB-AL); Ciro Nogueira (PP-PI); Omar Aziz (PSD-AM); Otto Alencar (PSD-BA); Tasso Jereissati (PSDB-CE); Eduardo Girão (Podemos- CE); Marcos Rogério (DEM-RO); Jorginho Mello (PL-SC); Humberto Costa (PT-PE ); e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Os suplentes são: Jader Barbalho (MDB-PA); Luis Carlos Heinze (PP-RS); Angelo Coronel (PSD-BA); Marcos do Val (Podemos-ES); Zequinha Marinho (PSC-PA); Rogério Carvalho (PT-SE); e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

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