A entrada repentina no home office levou para a casa não só o trabalho, mas também alguns de seus problemas. O assédio moral e o sexual já dão as caras mesmo a distância. O problema é que muita gente ainda não sabe como identificar o problema, principalmente em tempos de comunicação remota.

Segundo especialistas ouvidos pelo 6 Minutos, mesmo a distância, o assédio moral pode ser caracterizado como qualquer conduta abusiva que possa atentar contra a integridade do trabalhador com a finalidade de constrangê-lo e desestabilizá-lo com algum objetivo, como forçar um pedido de demissão, por exemplo. Ele, porém, não tem previsão específica na lei.

Já o abuso sexual está previsto no artigo 213 da Lei nº 12.015, que o define como constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.

Como identificar em tempos de home office?

Com as peculiaridades do trabalho remoto, identificar o problema ficou um pouco mais difícil, segundo especialistas.

“A comunicação online pode dificultar, por exemplo, a interpretação sobre o que se quis dizer com um termo ou outro e, consequentemente, a distinção entre um erro ou mau comportamento e o assédio. Isso pode ser um risco tanto pela probabilidade de ocorrer injustiças quanto pela possibilidade de se ignorar acusações verdadeiras”, disse Fernanda Barroso, Managing Director da Kroll no Brasil.

Além disso, para Fernanda Barroso, a mistura entre vida pessoal e profissional, causada pelo home office forçado, pode auxiliar o trabalhador a perder a ideia do comportamento ideal.

“Por estar longe de um ambiente profissional, os funcionários podem fazer comentários ou apresentar uma postura inadequada, causando constrangimento sem sequer perceber”, afirmou ela.

Trabalho remoto não muda lei

Apesar do distanciamento imposto pela crise do coronavírus (covid-19), a separação não altera qualquer fundamento dos dois crimes.

De acordo com Ricardo Christophe da Rocha Freire, advogado e sócio trabalhista do escritório Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados, o simples constrangimento via Whatsapp, mensagens ou e-mail já pode caracterizar assédio.

“Tanto o assédio moral, quanto o sexual, não precisam, necessariamente, ter a situação de trabalho presencial. Em reuniões telepresenciais, se uma pessoa se exceder, ocorrer uma humilhação por e-mail, já pode ser caracterizado como assédio”, disse o advogado.

Segundo Rocha Freire, o empregador tem as mesmas responsabilidades em conter os abusos, seja no home office ou no trabalho presencial.

“No teletrabalho, a responsabilidade da empresa continua sendo exatamente a mesma do que no presencial”, afirmou.

O que fazer?

Caso o funcionário identifique o problema, há maneiras para alertar a empresa e tentar cessar com o problema. Segundo Fernanda Barroso, as empresas precisam realizar ações de conscientização para os funcionários.

“Para que os funcionários saibam diferenciar essas situações e não cometam nem uma nem outra. Treinamentos recorrentes ajudam o colaborador a compreender qual é o comportamento desejado pela empresa”, disse.

Mesmo com o preparo, porém, muitos funcionários ainda temem denunciar a conduta deliberada e repetitiva dos empregadores.

“Infelizmente, ainda é normal que profissionais sintam medo de fazer denúncias de assédio ou de abuso, seja quando a própria pessoa sofre a violência ou quando ela a presencia”, afirmou ela.

Além da denúncia na própria empresa, o funcionário também pode formalizar uma denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) e também procurar a Justiça.

“O empregado tem todo o direito de ser reparado o eventual dano que foi causado. Se a empresa consegue remediar, ela deve procurar os canais de denúncia, reportar a conduta e a empresa tem a obrigação de investigar e, eventualmente, punir tal pessoa”, disse Rocha Freire.

“Agora, caso as empresas se mostram inertes, o empregado tem direitos constitucionais de ajuizar ações trabalhistas e requerer ações na Justiça”, completou ele.

Quer receber notícias do 6 Minutos direto no seu WhatsApp? É só entrar no grupo pelo link: https://6minutos.uol.com.br/whatsapp.