A ANS (Agência Nacional de Saúde) derrubou a liminar que determinava a inclusão do teste de sorologia, que identifica os anticorpos para o novo coronavírus, no rol de procedimentos cobertos pelos planos de saúde. O exame havia sido incluído na lista pela própria ANS, no final do mês passado.

Então os exames estão descobertos a partir de agora? A derrubada da liminar não significa que os testes de identificação dos anticorpos IgA, IgG e IgM estão automaticamente excluídos. Para que os planos deixem de cobrir o procedimento é necessário que a ANS retire o teste sorológico do rol de procedimentos obrigatórios, o que não aconteceu até o final da tarde desta terça-feira (dia 14).

No entanto, a iniciativa da agência de cassar a obrigatoriedade indica que o procedimento pode não seguir disponível para os usuários de planos de saúde por muito tempo.

Pode me dar um pouco mais de contexto? Na semana passada, a ANS promoveu uma reunião com membros de diferentes entidades de saúde para debater a eficácia dos exames sorológicos. Diversos médicos e especialistas presentes no encontro chamaram atenção para a suposta alta taxa de erro dos testes de anticorpos, principalmente os que são feitos fora da janela ideal de diagnóstico. Essa baixa confiabilidade seria a maior razão para a Agência desobrigar os planos a cobrir o procedimento.

O argumento faz sentido? Há bastante controvérsia envolvida. “Se é tão ruim, por que a Anvisa autorizou a comercialização dos testes rápidos de farmácia, que têm uma eficácia ainda menor? E mais: Se é um exame que não serve para o consumidor que tem plano de saúde, por que vai servir para o resto da população?”, questiona a médica Renê Patriota, presidente da Aduseps (Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde).

A entidade foi a responsável pela Ação Civil Pública que obrigou a ANS a incluir os testes sorológicos no rol de procedimentos obrigatórios, e deve recorrer diante da derrubada da liminar pela ANS. “Essa é uma briga que deveria ser dos planos de saúde, e não da agência regulatória”, critica Patriota.

A principal crítica dos médicos tem sido em relação aos testes rápidos, feitos fora do ambiente laboratorial. Esse tipo de exame foi aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ainda no começo da pandemia, com o objetivo de reforçar a rede de diagnóstico do país. No entanto, o volume de falsos positivos e falsos negativos, e o custo desse teste (que varia de R$ 150 a R$ 300) são alvo de críticas pelos especialistas.

Qual a função dos exames? A ANS tem defendido a adoção do teste PCR-RT para diagnóstico dos pacientes com o coronavírus. Esse exame, feito pela coleta de uma amostra biológica das vias aéreas do paciente, identifica o vírus ativo — ou seja, ele demonstra a presença da infecção. Já os testes sorológicos são capazes de mostrar também se o paciente já teve a doença e qual o volume de anticorpos presentes no organismo.

Com a reabertura da economia, os testes sorológicos seriam uma forma de identificar pacientes que já foram contaminados e que estão curados da doença — embora não esteja claro, ainda, qual a janela de proteção que os anticorpos oferecem em relação a uma segunda infecção pelo coronavírus.

O que diz a ANS?

Procurada pelo 6 Minutos, a agência enviou uma nota, cujo trecho principal é o seguinte:

“A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que foi proferida decisão, em sede de agravo de instrumento, suspendendo os efeitos da medida cautelar proferida na ação civil pública que determinou a inclusão dos testes sorológicos que detectam a presença de anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao Coronavírus no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

O tema será levado para discussão da Diretoria Colegiada da ANS, que avaliará a medida a ser tomada. Enquanto isso, segue válida a Resolução Normativa nº 458, que desde o dia 29/06 obrigou os planos de saúde a oferecerem os exames sorológicos – pesquisa de anticorpos IgA, IgG ou IgM (com Diretriz de Utilização) para Covid-19.

A ANS esclarece que a decisão pela interposição de recurso foi baseada no risco que uma incorporação de tecnologia sem a devida análise criteriosa poderia causar para os beneficiários de planos de saúde. Estudos e análises de diversas sociedades médicas e de medicina diagnóstica apontam controvérsias técnicas em relação aos resultados desse tipo de exame e à possibilidade de ocorrência de alto percentual de resultados falso-negativos.

Suscitam dúvidas também quanto ao uso desses exames para o controle epidemiológico da Covid-19. A decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, portanto, visa proteger os indivíduos e promover a saúde pública num cenário ainda incerto em relação à pandemia.”

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