Todos temos uma concepção política e frequentemente sentimos o impulso social de demonstrar as nossas convicções ideológicas e preferências partidárias. Isto é especialmente verdadeiro em tempos de comunicação digital de disseminação instantânea e alcance praticamente ilimitado. As redes sociais moldam toda uma geração e impõem a constante necessidade de compartilhamento, quase sempre em busca de validação ou provocação, a um clique de distância.

O intenso convívio social pelos meios digitais torna quase inevitável que as preferências político-partidárias deixem o palco tradicional das reuniões de família, das agremiações, das mesas de bar e se apresentem no ambiente de trabalho, em todo o seu esplêndido potencial de desentendimento. Surge, assim, o desafio de controlar ou mediar os conflitos que resultam da sobreposição dos planos pessoal e o profissional, inclusive interferindo no ambiente e relações de trabalho. Tais condutas podem ter relevância para a relação de emprego, sob dois ângulos.

Apesar da pluralidade de pensamento ser um fator positivo para qualquer organização, como regra, o ambiente profissional deveria ser apolítico. A responsabilidade social da empresa exige a promoção de um ambiente saudável, com interações respeitosas e livre de agressões. Além disso, o empresário não deve, por regra, tomar vantagem da sua posição hierárquica superior para o proselitismo político, pois isso constitui desvirtuação da relação profissional na forma de abuso do seu poder para incutir ideias ou demover os empregados das suas próprias. A neutralidade do local de trabalho é, sem dúvidas, a atitude necessária.

A neutralidade da empresa não significa que os empregados também permaneçam neutros. Ao contrário, onde quer que haja duas ou mais pessoas, haverá política. Como na maioria das vezes as discussões político-partidárias acabam pendendo para o inflamado lado das paixões, não basta à empresa manter a neutralidade, é preciso cuidar das interações individuais entre seus empregados.

Não se trata de proibir empregados de discutirem política. Não seria legítimo, nem socialmente salutar. A política naturalmente permeia todas as relações sociais, é inevitável e acontece no simples ato da convivência. Trata-se, isto sim, de impedir excessos, o que se pode fazer por duas formas: ativa ou reativa. Nesse sentido, a manifestação de pensamentos políticos coerentes e que de fato fortaleçam o ambiente de trabalho pode ser permitida e incentivada pelo empregador, pois o debate saudável também aproxima e permite a construção de uma comunidade mais empática.

Mídias profissionais

As empresas podem e até deveriam restringir assuntos não profissionais nas suas plataformas de mídia social, como plataformas de conversa instantânea, e-mail, ambientes virtuais na intranet etc.

Mas é crescente o uso de meios virtuais providos pela empresa para interação social entre colegas de trabalho. Nesses casos, sendo provável que comentários políticos apareçam, a empresa deve agir ativamente e dirigir e orientar seus empregados.

Como em qualquer interação interpessoal, a empresa deve criar um foro imparcial, apartidário e mediado, com regras que assegurem a igualdade de direitos de expressão e impeçam excessos. Nesse caso, o empregador deve assegurar a pluralidade e civilidade das interações no ambiente de trabalho, sendo necessário estipular regras prévias e divulgá-las (até mesmo incluindo-as no código de conduta) aos que desejarem participar.

Por outro lado, o empregador não deve interferir nem direcionar opiniões individuais nem aplicar medidas disciplinares aos empregados que descumprirem as regras de participação, afinal, não se trata de atividade profissional. Seria possível apenas a exclusão do debate desde que prevista nas próprias regras. Em todo caso, é evidente que cabe aplicação de medida disciplinar ao empregado que ofender física ou moralmente seus colegas de trabalho ou superiores hierárquicos, além de eventual assédio moral que também pode ocorrer.

Conflitos que transbordam a mídia social e ganham publicidade 

A sobreposição da vida privada e profissional ocorre nas duas direções. Colegas de trabalho também fazem parte da rede de conexões sociais, partilhando informações, interesses e atividades privadas.

O que a empresa pode fazer se seus empregados se excederem em discussões políticas? Se o debate se tornar ofensa? Se a ofensa se tornar pública?

Como regra, a conduta na vida privada não diz respeito ao empregador e não está sob o seu poder disciplinar. Porém, o alcance das mídias é tamanho que poderá facilmente transbordar a esfera privada e interferir nas relações de trabalho entre colegas, empregado e empregador ou até mesmo em relação a terceiros.

A participação em redes sociais integra o direito fundamental à liberdade de expressão, mas que deve ser exercitada com o devido cuidado, especialmente porque a publicidade das manifestações é potencializada pelo meio. O que é colocado em rede se propaga de forma instantânea e pode atingir inúmeras pessoas. Esta realidade confere maiores poderes ao internauta e, consequentemente, maiores responsabilidades em sua atuação, também no que diz respeito aos atores do contrato de trabalho, que devem observar os princípios da boa-fé e lealdade, antes, durante e depois da pactuação.

Portanto, engana-se aquele que acha que existe uma insuperável divisão entre as esferas pessoal e profissional, pois, cada vez mais, torna-se consenso no Direito do Trabalho que atitudes do empregado nas redes sociais refletem no contrato de trabalho ensejando até mesmo punição disciplinar. Não são incomuns casos de condutas socialmente reprováveis por meio das redes sociais e que se refletem na relação de trabalho.

Por exemplo, no processo nº 0000230-37.2018.5.12.0039, o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (12ª Região) entendeu que publicar em rede social mensagem ofensiva à empresa em que se trabalha é motivo suficiente para demissão por justa causa. Em outro caso, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região), ao julgar o processo nº 1000659-83.2016.5.02.0055, validou a dispensa por justa causa, ante uma postagem no Facebook, pela qual o empregado ofendeu seus colegas de trabalho.

Não é diferente com casos de intolerância, extremismo ou agressão política, que não podem ser confundidas com opinião e não estão abarcadas pelo direito de expressão. Declarações políticas desrespeitosas, ofensivas, preconceituosas e de proporções tais que envolvam o nome da empregadora ou causem conflito sério entre colegas, mesmo nas redes sociais, são passíveis de punição disciplinar, inclusive dispensa por justa causa.

Embora não possa impor normas de conduta privada, o empregador pode recomendar moderação e prudência aos seus empregados no uso de plataformas privadas para interação social; orientar e encorajar o uso responsável, sem reproduzir conteúdo ofensivo; impor normas de conduta em mídias sociais que envolvam o nome da empresa, ou que digam respeito aos seus negócios; sendo tais medidas muito aconselháveis sob um código de conduta nas mídias sociais

É permitido o debate político em ambiente profissional, inclusive virtual, mas sob regras claras e imparciais, num ambiente de civilidade e livre exposição de ideias respeitosas. Excessos, como ofensas e ameaças, são passíveis de punição disciplinar.

Recomenda-se às empresas política interna para orientar e promover o uso responsável de mídias sociais e assim prevenir, ou em último caso punir, eventuais desvios da liberdade de expressão que não cumpram as normas de respeito e civilidade no tratamento de colegas, da própria empresa ou seus negócios.