Há anos que temos discutido a necessidade de uma reforma tributária no Brasil. Os motivos são elementares, e parece que, enfim, o tempo de reforma chegou. No entanto, ela está sendo conduzida em partes. Ou seja, é como se estivéssemos começando a reforma de uma casa antiga pelos quartos e banheiros. É difícil ter uma visão de como ficará a casa reformada por completo sem ter uma visão do todo.

No final de junho, recebemos a segunda parte da reforma por parte do governo, que foca no Imposto de Renda. Em meados de julho, o relator da reforma na Câmara, o deputado Celso Sabino, expôs um parecer preliminar sobre o texto apresentado pelo governo federal no mês anterior. Este relatório promove mudanças importantes em relação à primeira versão da reforma apresentada. Neste artigo, vamos explorar apenas dois aspectos:

  1. Redução da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ): de maneira geral, o texto após revisão do deputado Celso Sabino considera a redução de 12,5 pontos percentuais da alíquota nominal de IRPJ, ou seja, de 34% para 21,5%. Essa redução seria feita de forma escalonada por ano, sendo um primeiro corte de 10% em 2022 e o restante para 2023.
  2. Tributação dos dividendos: a proposta do governo foi mantida, estabelecendo uma alíquota tributária de 20% sobre os dividendos.

Vale mencionar que há outros aspectos desta reforma que impactam diretamente a conta do imposto de renda para os acionistas, como, por exemplo, o fim da dedução fiscal dos juros sobre capital próprio, que preconiza uma forma de retorno ao acionista pelo capital investido na empresa, visando equiparar o tax shield (dedução dos juros pagos da base de cálculo do imposto de renda) possível na tomada de capital externo com o capital do acionista. No entanto, neste artigo, como já exposto, vamos limitar os comentários à tributação de dividendos e a redução adjacente da alíquota de IRPJ.

Nesta linha, o texto revisado melhorou (e muito) a visão da reforma no mercado, mas a tributação de dividendos no Brasil ainda é um tema bastante controverso e que causa diferentes tipos de emoções.

Para os investidores e rentistas, a consequência mais latente é de uma perda de renda. O governo justifica que a redução correspondente da alíquota do IRPJ poderia criar um ciclo virtuoso e aumentar os investimentos, já que a retirada do dinheiro das empresas seria inibida devido à sua taxação. Um investimento maior impulsionaria a economia, proporcionando crescimento, aumento de valor e até mesmo de resultado para as empresas, o que, em médio e longo prazo, supriria essa perda de 20% sobre os dividendos.

É fato que a tributação de dividendos é uma tendência global e que o Brasil dificilmente escaparia dessa mesma sorte. Agora, a pergunta aqui é: as bases apresentadas na reforma são adequadas?

Para este colunista, a resposta (ainda que preliminar, visto que não temos todas as projeções econômicas em mãos) é não, principalmente considerando um fator que é reconhecido pelo próprio governo: a carga tributária vai aumentar.

Não há que se falar em ciclo virtuoso com aumento de carga tributária no Brasil. A reforma deveria trabalhar, ao menos, três aspectos: simplificação, redução e equilíbrio. Considerando a situação fiscal atual do Brasil, fica claro que não seria possível um corte relevante de arrecadação, mas um aumento de carga também seria muito inoportuno.

Considerando as duas fases da reforma apresentadas até aqui, os aspectos de simplificação trazidos, principalmente na fase 1, embora importantes, foram relativamente rasos, dada a complexidade tributária do Brasil (exemplo: unificação do PIS e da COFINS).

Quanto ao equilíbrio, é difícil dizer se essa reforma endereçará esse tema com a visão limitada do todo que temos hoje. Será necessário entender se haverá redução de impostos sobre o consumo, que, aliada à tributação da renda e outros aspectos, poderá promover um maior equilíbrio. Novamente, é difícil entender se a casa ficará bonita, vendo apenas o projeto dos quartos e banheiros.

É fato que, para o acionista, a tributação sobre o lucro da pessoa jurídica é relevante e poderia ser considerada uma antecipação – visto que, se a PJ paga a conta, o acionista também paga no fim do dia.

Para alguns setores da economia, optar por não distribuir dividendos e pagar menos imposto é algo que faz sentido em determinado momento de maturação do negócio (exemplo: tecnologia/startups). No entanto, para outros, como os setores de infraestrutura e de serviços profissionais, ter o caixa parado na companhia ou sobretaxado seria muito negativo.

Portanto, como forma de equacionar o problema, o trade-off de redução de alíquota de IRPJ vs. a alíquota de imposto sobre dividendos deveria ser mais equilibrado. Se essa balança for mais equânime, essa pode ser uma medida bastante interessante para o país.

Posto o pano de fundo, vamos voltar para a pergunta do título: sob a ótica da tributação de dividendos, é o momento de mexer na minha carteira de investimentos?

Considerando que ainda estamos em meio às tratativas legislativas e que no Brasil reveses nem sempre são atípicos, ainda é cedo para qualquer movimento brusco. No entanto, a tributação de dividendos é uma tendência. Não devemos escapar dela em qualquer cenário de reforma. Portanto, cautela e atenção às modelagens de retorno de investimento – os famosos dividendos “tax free” podem estar com os dias contados.

A reforma apresentada até agora parece não atacar de forma contundente as mazelas tributárias do Brasil. Fiquemos atentos às cenas dos próximos capítulos e como ficará a casa ao final dessa reforma.