Você já ouviu falar em direito à desconexão? É o direito dos trabalhadores de não serem contatados por seus empregadores, seja por telefone ou mensagem eletrônica, durante o período de descanso. Esse termo vem ganhando força à medida que as pessoas passaram a trabalhar cada vez mais tempo no sistema de home office.

Esse direito existe formalmente? Com esse nome, não. O direito à desconexão não está previsto na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Mas um projeto de lei que tramita na Câmara prevê que o direito à desconexão é necessário para a saúde mental dos teletrabalhadores.

Enquanto uma lei específica não é aprovada, especialistas dizem que Constituição já protege os trabalhadores, pois fixa limites para a jornada de trabalho e o direito ao descanso. Pela lei, os trabalhadores podem fazer até duas horas extras diárias, no limite de dez horas.

O que mudou com o home office? Algumas pessoas passaram a trabalhar mais horas, muito mais que essas 10 horas diárias. Entre as principais queixas de quem está em home office está a necessidade de ficar o tempo todo à disposição da empresa, ou seja, sem direito à desconexão.

E o pagamento das horas extras? Esse é mais um problema. A reforma trabalhista, de 2017, entendeu que o teletrabalho não dá direito ao recebimento de hora extra, pois não tem como a empresa controlar a jornada do funcionário. É por isso que tem um monte de gente fazendo hora extra no home office sem ganhar um centavo a mais por isso.

“Argumentar que não dá para controlar a jornada de trabalho de quem está em home office é uma grande bobagem. Hoje, tem login e logout, relatórios e outras formas de controlar a jornada do funcionário”, afirma o juiz do Trabalho Guilherme Feliciano.

Só que as empresas não estão pagando por essas horas extras. “Muitas não estão pagando essas horas extras. Em um cenário novo, em que muita coisa no direito ainda vai mudar, essas empresas vão ser punidas”, diz Claudia Abdul Ahad Securato, advogada trabalhista e sócia do Oliveira, Vale, Securato & Abdul Ahad Advogados.

Por que as pessoas estão trabalhando tanto? Por uma combinação de fatores: as empresas demitiram e os funcionários que sobraram tiveram de assumir as tarefas dos colegas que saíram. “Há uma parcela de culpa do empregador, de não ter limites em seus pedidos de trabalho. Mas tem a questão do funcionário, que por medo de perder seu emprego, não diz não para esses pedidos. É uma situação complexa”, afirma Claudia.

Por que o trabalhador precisa do direito à desconexão? Porque ele tem direito ao descanso, a usar seu tempo livre para conviver com a família ou fazer qualquer outra coisa que quiser. “Ainda que o teletrabalho não preveja o direito à hora extra, não há dúvida de que a pessoa tem o direito à desconexão. Se ela tem um volume de trabalho que a obriga a ficar conectada 12 ou 15 horas por dia, ela não tem mais tempo para a vida social e tem direito à indenização por dano existencial”, afirma Feliciano.

 

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