MEI, ME, EPP, EIRELI, LTDA, S/A. Essa sopa de letrinhas aguarda o candidato a empresário na hora da abrir sua empresa. O ideal é consultar um contador, mas você também informações detalhadas em sites como Sebrae e Portal do Empreendedor.

O primeiro passo é definir qual o tipo de empresa tem a ver como as suas necessidades atuais e com o futuro do seu negócio. Desta decisão, depende quanto você vai pagar de imposto.

Há dois critérios importantes para se escolher qual deste conjunto de letrinhas você se encaixa: categoria empresarial e porte da empresa. Nos dois casos, o faturamento é que define (veja tabela). Para quem está começando, prever o faturamento é uma tarefa difícil, mas sempre é possível pesquisar empresas similares, que você conhece, para calcular quanto pode ganhar por ano.

Regime tributário

Após definir o tipo societário e o porte, você saberá qual regime tributário se aplicará melhor ao seu negócio. O regime tributário define o valor dos tributos a serem pagos por uma empresa. Se você optar pelo regime errado, poderá acabar pagando tributos que poderiam ter sido evitados.

Há três regimes de tributação: Simples, Lucro Presumido e Lucro real. O mais utilizado pelas pequenas empresas é o Simples Nacional. Este regime permite ao empreendedor facilidade na hora de pagar os impostos. Tudo é feito de forma unificada com uma única guia mensal, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

O limite atual (agosto de 2020) de faturamento bruto anual para se enquadrar no Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões. Se o valor ultrapassar esse limite, a empresa passa a se enquadrar no Lucro Presumido ou Lucro Real. Mas antes você deve consultar se as atividades de sua empresa, as chamadas CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), se enquadram no Simples (http://cnae-simples.com.br/).

Facilidade

A empresa mais fácil para se abrir é Microemprendedor Individual (MEI). Sem burocracia, em poucos minutos você abre uma. Exige documentos como CPF, RG, comprovante de residência e/ou comércio, título de eleitor para quem não declara imposto de renda, número de recibo da última declaração de imposto de renda para quem declara (os últimos dois anos), além do carnê do IPTU.

É ideal para quem trabalha por conta própria e precisa de CNPJ para emitir notas fiscais. Há limitações – não se pode ser sócio de outras empresas, só pode empregar um funcionário e a renda bruta anual é limitada a R$ 81 mil. Saiba mais portaldoempreendedor.me/

Olho no custo

No C6 Bank, o cliente MEI tem uma série de benefícios: conta sem tarifa, cartão de crédito isento de anuidade, maquininha C6 Pay grátis (mediante atingimento de faturamento), além de 100 TEDs ao mês sem custo, saques ilimitados via rede 24h, depósito por boleto disponível e Taggy grátis (sistema de pagamento de pedágio).

O Empresário Individual (EI) trabalha, como o nome sugere, por conta própria. Pode optar entre um dos regimes tributários disponíveis no país desde que se enquadre nas exigências de cada um deles. Sendo assim, é possível ter seus impostos calculados a partir do Simples Nacional, do Lucro Real, o Lucro Presumido e o Lucro Arbitrado. O nome do negócio precisa ser o mesmo do seu dono (exceto pelo nome fantasia). O empresário individual pode ser ME ou EPP.

ME é a classificação para o empresário individual cujo empreendimento tenha um faturamento anual de até R$ 360 mil. Há também apenas um titular que arcará todas as responsabilidades pelos débitos da empresa. Além disso, na microempresa individual os patrimônios pessoais e empresariais são unificados.

No Portal do Sebrae, você tem a descrição de todos os tipos de empresas previstos pela legislação brasileira, incluindo Eireli, Ltda e S.A..

 

Este conteúdo é de propriedade do C6 Pay, e foi produzido pela agência Fato Relevante para o SixM Labs.