A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira, 23, uma autorização para que o governo João Doria (PSDB) contrate empréstimos no total de R$ 8,8 bilhões com instituições financeiras nacionais e internacionais. O mesmo projeto também cria a Loteria Estadual e permite a venda de imóveis do governo. O placar teve 53 votos a favor 20 contra, e agora segue para a sanção do governador.

O valor aprovado é equivalente a cerca de 3,5% do orçamento estadual, o que significa um dos maiores impactos em investimento aprovados na Assembleia desde o início do governo Doria. O valor será destinado a diversas obras de infraestrutura, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e ao programa São Paulo Mais Digital. Aprovado em regime de urgência, o projeto tramitou no Legislativo estadual por duas semanas.

O projeto teve apoio da bancada do PT, que faz oposição a Doria, após um acordo para aprovar emendas da deputada Professora Bebel, que trazem mais transparência aos gastos com os empréstimos. A manobra gerou protestos de parlamentares contrários ao projeto, especialmente aqueles que fazem oposição ao governador pela direita.

“A nossa oposição é ao governo Doria, mas o projeto trata de investimento em projetos sociais”, justificou a deputada Bebel, que rebateu críticas da deputada Janaína Paschoal (PSL) contra o partido. Janaína, assim como outros deputados do PSL e do Novo, tentaram obstruir a sessão para que a base do governo não tivesse quórum suficiente para aprovar a medida, mas não conseguiram. “O PT lamentavelmente é alvo de deputados que deveriam cuidar de seus próprios partidos.”

A maior fatia dos empréstimos, no valor de R$ 5 bilhões, seria destinada a projetos de mobilidade urbana, infraestrutura em saúde, educação, segurança pública, obras de drenagem para enchentes, habitação e sustentabilidade. Há ainda R$ 2,5 bilhões para viabilizar dois programas da Sabesp – inclusive o plano de investimentos da companhia – e outro R$ 1,3 bilhão destinado ao programa São Paulo Mais Digital, que visa reformar plataformas online do governo.

Emendas

A oposição acusava o projeto de falta de transparência, especialmente na parte dedicada às obras de infraestrutura, que devem receber R$ 5 bilhões. As emendas aprovadas obrigam o governo estadual a apresentar relatórios à Alesp a cada semestre com uma prestação detalhada de contas de toda dívida externa contraída pelo governo estadual. Além disso, o governo fica obrigado a publicar no Diário Oficial cada operação de crédito feita com os empréstimos.

O relator do projeto, deputado Alex de Madureira (PSD), disse que o momento de preocupação com os efeitos da pandemia nas contas públicas passou, e que agora o governo têm fôlego para reiniciar investimentos.

“Mudou o momento, tanto é que a intenção desse projeto agora é girar a economia porque, de forma geral, estamos com a situação econômica controlada”, disse Madureira. “Entendemos ser importante a geração de emprego e renda aqui no Estado, que se injete esse dinheiro na economia, na realização de obras.”

Já uma parte da oposição se declarou contra o projeto por causa da falta de detalhamento. O governo enviou um documento com alguns planos para a aplicação do dinheiro, mas alguns parlamentares acharam insuficiente. “Já votei muitos empréstimos como parlamentar, sempre debatendo, mas nenhum empréstimo tinha esse tipo de teor, sem projeto, sem conteúdo, é a primeira vez que isso acontece”, disse o deputado Carlos Giannazi (PSOL). “Me parece que o governo se aproveita da situação da pandemia, estamos aqui no sistema online, a Assembleia trabalhando de forma muito precária, e vão passando os projetos.”

Além de defender duas emendas apresentadas pela oposição, líder do governo na Alesp, deputado Vinícius Camarinha (PSB), leu durante a sessão uma lista com as áreas em que o governo pretende os R$ 5 bilhões destinados à infraestrutura. A lista não foi incluída no projeto, portanto não tem caráter oficial.

Confira as áreas em que o governo pretende investir com os empréstimos:

– R$ 800 milhões: Rodovia dos Tamoios

– R$ 1 bilhão: programa de recuperação de estradas vicinais

– R$ 940 milhões: recuperação e melhoria de rodovias

– R$ 1,2 bilhões: Linha 6 do Metrô

– R$ 500 milhões: construção de casas populares

– R$ 200 milhões: reservatórios de contenção contra enchentes

– R$ 500 milhões: barragens

– R$ 60 milhões: obras de apoio a Unidades Báscias de Saúde

– R$ 100 milhões: reforma de delegacias

– R$ 150 milhões: infraestrutura de escolas

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